O CONGRESSO BRASILEIRO É CARO?

Não podemos esquecer que o Parlamento é onde se consolida a democracia

Um estudo realizado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em parceria com a UIP (União Interparlamentar) apontou que o congressista brasileiro é o segundo mais caro em universo de 110 países. Mas, antes de entrar em detalhes sobre o dado, pergunto: o que é ser caro ou barato quando falamos em Congresso de uma nação?

Segundo a pesquisa, cada um dos 594 parlamentares do Brasil – 513 deputados e 81 senadores – custa para os cofres públicos US$ 7,4 milhões por ano. De acordo com a Folha de São Paulo, para as comparações o estudo usou dados em dólares, ajustados pela paridade do poder de compra – sistema adotado pelo Banco Mundial para corrigir discrepâncias no custo de vida em diferentes países. O custo brasileiro só é menor que o dos congressistas dos Estados Unidos, cujo valor é de US$ 9,6 milhões anuais.
Quando um Congresso é caro ou barato para uma nação? O primeiro impulso é responder que o congressista brasileiro (deputado federal e senador) é caro. Mas precisamos refletir melhor a respeito. Primeiro, é preciso falar que a democracia – regime pelo qual lutamos para ser restabelecido em nosso país há cerca de 30 anos – tem um custo. Sim, porque é preciso de toda uma estrutura para que a representação popular seja realizada.
Cabe ao congressista muito mais do que apresentar seu voto em plenário: ele tem funções nas diversas comissões temáticas da Casa, participa de grupos de representação, necessita estudar os projetos e atender pessoas, grupos e lideranças políticas que os procuram. Além disso, são cobrados por presença em rádios e demais meios de comunicação e em eventos junto à sociedade, como debates e seminários.

Não é à toa que em regimes ditatoriais a primeira ação é fechar o Parlamento, pois é nas Casas Legislativas que o debate ocorre, com as pressões de grupos e segmentos sociais exercendo seu papel, buscando fazer valer seus interesses. Num regime de exceção, o poder é totalmente concentrado nas mãos de uma única pessoa, que determina o que é ou não é para fazer. Portanto, o Parlamento é o local por excelência de representação popular, de consolidação da democracia. No entanto, se a democracia se faz por meio dos debates e das tensões entre os parlamentares, por outro lado esse regime, enquanto direito de participação de todos, sofre quando alguns comportamentos seguem direção contrária.
Vejamos: se um parlamentar utiliza toda sua estrutura visando única e exclusivamente própria reeleição, é evidente que ele concorre em situação desigual com outro que não é parlamentar e tem direito a buscar uma vaga no Parlamento. Como corrigir esta distorção?
na minha opinião , tem um partido que  deu um avanço no seu último Congresso, ao aprovar como norma estatutária o limite de mandatos para seus  parlamentares. Desde as eleições do ano passado, inclusive, todo parlamentar do partido  está limitado a no máximo três mandatos consecutivos. Assim, há maiores chances de quem não tem mandato concorrer a vaga no Parlamento. Seria importante que essa iniciativa desse partido  se tornasse lei federal, pois representaria avanço na democracia brasileira.
É essencial também que a população adquira o hábito de acompanhar seus representantes – e hoje as redes digitais facilitam isso. Dessa forma, um político não condizente com sua função sairia de cena pelo voto popular, o que é uma riqueza ainda maior do que a limitação legal.

Por fim, não devemos medir custos usando valores despendidos a cada parlamentar. Devemos verificar se os que são remunerados pela sociedade correspondem ou não às suas funções, até porque aqueles que não correspondem, ainda que fossem gratuitos, sairiam caros para o país e seu povo.

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