Você Sabia? (1)



... que o brasileiro paga aproximadamente 1/3 de sua renda anual somente em impostos?

Isso significa que você, cidadão empregado com carteira assinada, trabalha 148 dias no ano, apenas para pagar impostos, ou ainda, 5 meses dos 12 do ano. 

Somente em impostos federais, pagamos 76, além de 12 estaduais e 15 municipais.

Confira a lista de tributos:


Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM - Lei 10.893/2004


Contribuição á Direção de Portos e Costas (DPC) - Lei 5.461/1968


Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT - Lei 10.168/2000


Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado "Salário Educação" - Decreto 6.003/2006


Contribuição ao Funrural


Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Lei 2.613/1955


Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT)


Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) - Lei 8.029/1990


Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) - Decreto-Lei 8.621/1946


Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993


Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942


Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991


Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946


Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946


Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) - art. 9, I, da MP 1.715-2/1998


Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) - Lei 8.706/1993


Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados)


Contribuição Confederativa Patronal (das empresas)


Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis - Lei 10.336/2001


Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Remessas Exterior - Lei 10.168/2000


Contribuição para a Assistência Social e Educacional aos Atletas Profissionais - FAAP - Decreto 6.297/2007


Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Emenda Constitucional 39/2002


Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002


Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - art. 32 da Lei 11.652/2008.


Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal)


Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT)


Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS - Lei Complementar 110/2001








Contribuições de Melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.


Fundo Aeroviário (FAER) - Decreto Lei 1.305/1974


Fundo de Combate à Pobreza - art. 82 da EC 31/2000


Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) - Lei 5.070/1966 com novas disposições da Lei 9.472/1997


Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)


Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) - art. 6 da Lei 9.998/2000


Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) - art.6 do Decreto-Lei 1.437/1975 e art. 10 da IN SRF 180/2002


Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) - Lei 10.052/2000






Imposto sobre a Importação (II)


Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)


Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)




Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica)








Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)


INSS Autônomos e Empresários


INSS Empregados


INSS Patronal




Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)


Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro 


Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação - Lei 10.870/2004


Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias -Decreto-Lei 1.899/1981


Taxa de Coleta de Lixo


Taxa de Combate a Incêndios


Taxa de Conservação e Limpeza Pública


Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA - Lei 10.165/2000


Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Lei 10.357/2001, art. 16


Taxa de Emissão de Documentos (níveis municipais, estaduais e federais)


Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC - Lei 11.292/2006


Taxa de Fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA - art. 13 e 14 da MP 437/2008


Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) - Lei 7.940/1989


Taxa de Fiscalização de Sorteios, Brindes ou Concursos - art. 50 da MP 2.158-35/2001


Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23


Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC - Lei 10.834/2003


Taxa de Fiscalização dos Mercados de Seguro e Resseguro, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - art. 48 a 59 da Lei 12.249/2010


Taxa de Licenciamento Anual de Veículo


Taxa de Licenciamento, Controle e Fiscalização de Materiais Nucleares e Radioativos e suas instalações - Lei 9.765/1998


Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal


Taxa de Pesquisa Mineral DNPM - Portaria Ministerial 503/1999


Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus - Lei 9.960/2000


Taxa de Serviços Metrológicos - art. 11 da Lei 9.933/1999


Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP)


Taxa de Outorga e Fiscalização - Energia Elétrica - art. 11, inciso I, e artigos 12 e 13, da Lei 9.427/1996


Taxa de Outorga - Rádios Comunitárias - art. 24 da Lei 9.612/1998 e nos art. 7 e 42 do Decreto 2.615/1998


Taxa de Outorga - Serviços de Transportes Terrestres e Aquaviários - art. 77, incisos II e III, a art. 97, IV, da Lei 10.233/2001


Taxas de Saúde Suplementar - ANS - Lei 9.961/2000, art. 18


Taxa de Utilização do SISCOMEX - art. 13 da IN 680/2006.


Taxa de Utilização do MERCANTE - Decreto 5.324/2004


Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)


Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - Lei 9.718/1998







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